Adicional de insalubridade

Um motorista da Usina São Martinho, na cidade de Pradópolis, no interior de São Paulo, obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade pelos dez minutos diários gastos para abastecer o trator que utilizava para trabalhar. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a tarefa realizada pelo trabalhador era perigosa, e o contato com inflamáveis se dava de forma habitual. O adicional de periculosidade foi concedido pela Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) e mantido tanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) quanto pela 3ª Turma do TST. A empresa recorreu, então, com embargos à SDI-1. O relator do acórdão, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou em seu voto que a 3ª Turma do TST fez constar no acórdão recorrido que a instância de prova deixou claro que o trabalhador tinha contato habitual com agente perigoso, e que a própria empresa admitiu a exposição diária aos inflamáveis, em área de risco, por dez minutos.

Fonte: Udop, em 22/03/2011

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