Projeto de Lei da Câmara: empresa que pagar menos por trabalho de mulher poderá ser multada.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (29) projeto que estabelece multa para empresa que pagar menor remuneração para o trabalho de mulher que o trabalho de homem, quando ambos realizam a mesma atividade. A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisada terminativamente. O relator … Ler mais

Política para biocombustíveis tem parecer favorável de Representação Brasileira no Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta quinta-feira (1), parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 219/10) que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. A proposta foi votada pela representação, onde teve como relator o deputado Roberto Freire (PPS-SP), porque se refere à Nomenclatura Comum do Mercosul ao definir … Ler mais

Usinas terão recursos para estocar etanol

O presidente da União dos Produtores de Bioenergia (Udop), Celso Junqueira Franco, afirmou que a a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de instituir linha de crédito para armazenagem de etanol combustível é um grande benefício para o setor sucroalcooleiro, mas advertiu a necessidade do dinheiro chegar efetivamente às empresas, inclusive, para aquelas que estão … Ler mais