Sindalquim faz acordo com Grupo Noble de Sebastianópolis do Sul sobre horas in itinere

Em junho de 2010, o Departamento Jurídico do SINDALQUIM ingressou com RECLAMAÇÃO TRABALHISTA na Vara do Trabalho de Votuporanga-SP., agindo como Substituto Processual dos trabalhadores da NOBLE BRASIL S.A., unidade de Sebastianópolis do Sul/SP, para reclamar as horas "in itinere" dos últimos cinco anos para os empregados e ex-empregados da empresa.   Após mais de … Ler mais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regra sobre cooperativas de profissionais liberais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4849) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra trecho da Lei 12.690/2012.  A norma, que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho, criou o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). O dispositivo questionado pela confederação … Ler mais

Confira todas as alterações jurisprudenciais da 2ª Semana do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversos temas de … Ler mais

Sindicato patronal não tem legitimidade para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica

Os sindicatos patronais não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de natureza econômica. Esse entendimento foi reafirmado na última sessão da SDC – Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, quando os ministros negaram provimento a recurso do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Fundamental do Município de São Paulo contra o Sindicato … Ler mais