A 11ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso ordinário dos dois reclamantes de uma ação movida contra uma empresa de serviços automotivos. Os trabalhadores pretendiam a aplicação da Lei 12.506/2011 aos seus contratos de trabalho, encerrados em 2010, por entenderem que faziam jus ao aviso prévio proporcional e a todas as diferenças de verbas … Ler mais
Nota do Boletim online IOB – Instituto IOB: os salários dos 3 últimos meses anteriores à dispensa utilizados para o cálculo da média aritmética, para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, referem-se aos salários de contribuição informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com a Lei nº 8.212/1991, art. 28, … Ler mais
A GP Motos Carioca Ltda. terá que restituir os descontos efetuados na remuneração de um empregado a título de contribuição assistencial para o sindicato de classe. Para questionar a cobrança, o funcionário ajuizou ação no TRT/RJ, que foi julgada pela 52ª Vara do Trabalho. O juiz José Roberto Crisafulli entendeu que a cobrança era … Ler mais
A consultoria Archer Consulting estima que entre 1,3 milhão e 1,6 milhão de toneladas de açúcar da safra 2013/14 já estão com preços fixados na bolsa de Nova York ao valor médio de 20,56 centavos de dólar por libra-peso. O valor está abaixo do valor médio fixado para a atual safra. Segundo a Archer, 21,19 … Ler mais