A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública no país, empurrando para o Senado a tarefa de indicar novas fontes de recursos para o setor.
Os deputados aprovaram um projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema de saúde, em discussão há mais de dez anos.
Mas eles eliminaram do texto a definição da base de cálculo da CSS (Contribuição Social à Saúde), na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo. A proposta original era que ele funcionasse como a antiga CPMF, extinta pelo Congresso em 2007. Apenas 76 dos 513 deputados votaram a favor do texto original e a cobrança foi rejeitada por 355 deputados. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, foi o único a orientar seus congressistas a votar a favor da contribuição.
A oposição comemorou. "Sepultamos esse fantasma", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Mas a controvérsia em torno do novo imposto da saúde voltará no Senado, que agora examinará o projeto aprovado pelos deputados.
O texto original estabelecia que a CSS teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. O projeto aprovado ontem cria o tributo e fixa a alíquota, mas foi eliminado o trecho que definia as operações financeiras como sua base de cálculo. Os críticos da contribuição dizem que isso torna sua cobrança inviável. Mas deputados do PT acham que bastará enviar depois ao Congresso outro projeto para definir a base de cálculo do tributo.
O projeto aprovado pela Câmara regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada no ano 2000 e obriga as três esferas de governo a aplicar parte das suas receitas no sistema de saúde.
Atualmente, muitos Estados e municípios contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias.
O projeto aprovado ontem impede que eles continuem fazendo isso porque define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as regras.
Preocupados com o impacto que o projeto pode ter ao obrigá-los a gastar mais com o setor, os governadores dos Estados têm pressionado o governo federal e o Congresso a definir novas fontes de financiamento para a saúde.
Representantes de 20 Estados se reuniram antes da votação de ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários para pedir dinheiro. Mas os partidos evitam se comprometer com o novo imposto por considerá-lo impopular.