A lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar as pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido. Baseado nessa lista, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (28) a CPI do Trabalho Escravo. Para aos parlamentares, defensores da investigação, a CPI vai ajudar também na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pune o trabalho escravo.
"A CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil", afirmou deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI e eleito presidente da comissão. "A prática deste crime já foi há tempos reconhecida. É preciso bani-la da nossa sociedade, pois não existe justificativa plausível para não combatermos esta aberração".
Na reunião de instalação foram escolhidos o presidente, os três vice-presidentes e o relator. O presidente eleito disse que o objetivo da CPI é de melhoria na legislação e admitiu que existem divergências na discussão do tema, mas que não serão obstáculos para avançar nas melhoria das condições de trabalho, afirmou, anunciando em seguida o nome do relator da CPI, o tucano Walter Feldman (SP).
A escolha do relator é feita pelo presidente eleito da comissão e envolve negociações politicas, o que explica a escolha do petista pelo oposicionista.
Puty explicou que a CPI se fez necessário porque os casos recorrentes de trabalho escravo demonstram que a legislação vigente não tem sido suficiente para resolver o problema, "que não é só trabalhista, mas também de direitos humanos", destacou. E disse que "na quinta-feira passada, o IBGE revelou que batemos recorde na geração de trabalho, portanto temos condições de dar salto para o futuro para transformar esse país em um país de classe média, no campo e na cidade".
O relator, que também falou, disse que "nosso desejo é de construir algo que compreenda as dificuldades que temos para superar os nós e que na ponta signifique liberdade e igualdade para todos".
Ele citou o exemplo do seu estado de origem, a cidade de São Paulo, "que tem ações de vanguarda, mas também elementos que significa algo que nos magoa, machuca e nos vitima", anunciando o propósito de superar esses casos. São Paulo é a cidade com maior número de casos de trabalho escravo.
Votação em abril
Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.
A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.
"É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa", disse Marco Maia.