Na manhã do dia 6 de agosto de 2013, na avenida paulista, em frente a FIESP, as Centrais Sindicais realizaram um ato contra as propostas contidas no PL 4330, que institucionaliza a terceirização no país.
A Fequimfar e seus sindicatos filiados, com a Força Sindical, não aceitam que esse projeto de lei seja colocado em votação na Câmara Federal, pois muitos pontos divergentes referentes ao tema, ainda precisam ser mais bem discutidos e avaliados.
Sabendo dos riscos trabalhistas e sociais, que muitos desconhecem e, que com toda certeza atingiriam milhões de trabalhadores, se o PL 4330 fosse adotado, o movimento sindical se mobilizou junto ao Congresso Nacional, conseguindo que a votação fosse adiada. Em seguida, foi solicitada a intervenção do próprio governo, ante a essa eminente ameaça de precarização dos direitos trabalhistas. Ressaltando que o TST (Tribunal Superior de Justiça) já editou uma súmula sobre a terceirização, somente não podemos admitir é que a utilização de cooperativas de trabalhadores seja prevista no Projeto de Lei.
A partir daí, sentaram-se a mesa de negociação os representantes dos trabalhadores, empresariado e governo. O diálogo foi estabelecido e quatro reuniões já foram realizadas. Com isso, as partes puderam debater e avaliar uma série de questões referentes ao tema. Todos fizeram as suas propostas, mas muitos aspectos ainda não foram abordados e precisam ser melhor discutidos, pois mesmo com todas asalterações propostas, o texto ainda fragiliza os direitos dos trabalhadores com a terceirização, fazendo até mesmo menção a uma "inaceitável" lei de regulamentação de cooperativas de trabalho.
Nesse contexto, o projeto continua a insistir na responsabilidade "subsidiária", deixando para o segundo plano à "solidária", mantendo a possibilidade da subcontratação, além de excluir da regulamentação os correspondentes bancários. E também, em relação às negociações coletivas, junto á representação sindical, o PL tenta regulamentar esses pontos, mas deixa muitas dúvidas quanto o alcance de todo esse processo, em detrimento aos direitos dos trabalhadores terceirizados e o apoio dos sindicatos.
Sendo assim, mesmo considerando às alterações que conseguimos fazer, precisamos adiar a votação do PL 4330, no Congresso, pois ele ainda carece de um pouco mais de tempo, para uma ampla e melhor avaliação e discussão.
Acreditamos no diálogo e na negociação, mas não podemos aceitar propostas que ameacem direitos trabalhistas e, que resultem na impossibilidade de um acordo justo e de consenso para todas as partes.
Por isso, vamos dizer "Não" a todas as propostas que precarizem os direitos da classe trabalhadora!
Sergio Luiz Leite, Serginho
presidente da FEQUIMFAR