Das 413 usinas de açúcar e álcool do país, 309 assinaram ontem (25/06), de forma voluntária, o compromisso nacional para a melhoria das condições de trabalho no plantio e no corte da cana-de-açúcar.
O termo foi lançado ontem (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após dez meses de negociações entre governo, trabalhadores e empresários. As usinas que aderiram ao compromisso terão, entre outros pontos, de contratar diretamente os cortadores de cana, ou seja, eliminando a terceirização desse tipo de mão de obra e a consequente participação dos gatos, como são conhecidos os aliciadores de trabalho degradante.
A partir de agora, aquelas que aderiram serão fiscalizadas por auditorias independentes. Em troca, terão seus nomes incluídos numa lista de boas práticas a ser divulgada pelo governo, que, para vender o álcool do país no exterior, precisa impedir que a imagem do setor seja vinculada à prática de trabalho degradante.
Coordenador da mesa de diálogo com trabalhadores e empresários, o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse que, com as adesões de ontem, que podem ser ampliadas a partir de agora, o compromisso já tem seu êxito assegurado.
Em discurso diante de Lula e de uma plateia na qual se misturaram bóia-frias e usineiros, Marcos Jank, presidente da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), disse que a mesa de diálogo tripartite terá de se preocupar agora com a educação e a requalificação desse trabalhadores, ante o rápido processo de mecanização no setor da cana.
Alberto Broch, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), elogiou o compromisso, mas cobrou dos usineiros uma forma de incluir na pauta o fornecimento da alimentação aos trabalhadores.
A fala de Lula encerrou o evento. Segundo ele, o termo assinado representa um novo paradigma tanto para usineiros como para empresários. (EDUARDO SCOLESE E SIMONE IGLESIAS)
Cosan faz compromisso sobre salário
DA REPORTAGEM LOCAL
A Cosan, maior empresa do setor sucroalcooleiro no país, assinou na sexta-feira termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho de Campinas para regularizar descontos nos salários de cerca de 8.900 trabalhadores rurais que atuam no corte da cana-de-açúcar em todas as unidades do grupo.
Segundo o MPT, a empresa descontava dos rurais a alimentação concedida com base no salário que os trabalhadores recebiam. A lei permite que o desconto seja feito, mas com base no salário mínimo nacional. Foi a Justiça de Piracicaba, que já havia decidido em primeira instância que a Cosan regularizasse o desconto, que encaminhou denúncia ao MPT.
O poder aquisitivo dos trabalhadores tem de ser preservado. Se a empresa descumprir o termo, terá de pagar multa de R$ 2.000 por trabalhador, diz o procurador Nei Messias Vieira.
Em nota, o grupo diz que repudia a informação de que descumpre as leis trabalhistas, que o termo reforça práticas já adotadas e que faz o desconto da alimentação, como previsto, mas isenta os trabalhadores do desconto de moradia, como prevê a lei.
Fonte: Folha de SP, em 26/06/2009