Em ano eleitoral, o Senado aprovou hoje (04)novo pacote de bondades. Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores aprovaram propostas que beneficiam o trabalhador. Uma dos projetos aumenta de dois para cinco dias a licença de empregados em caso de morte familiar – cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente. A proposta altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Autor da matéria, o senador César Borges (PR-BA), justificou o aumento da licença como fundamental para que o trabalhador se recupere emocionalmente, além de ter tempo para tomar uma série de providências e procedimentos burocráticos. O projeto é terminativo e segue agora para a Câmara.
Outra matéria aprovada inclui como prática discriminatória e limitativa para efeito de emprego consultas ao cadastro de inadimplentes. Segundo o relator do texto, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), ter o nome no Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não pode, por si só, excluir ou discriminar alguém que, licitamente busca, por intermédio do trabalho, a satisfação de seus débitos, indicando, inclusive, o valor moral de sua personalidade.
A CAS também aprovou proposta que cria novos critérios de demissão para o trabalhador dependente de bebida alcoólica. Pela proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o dependente crônico de bebida só poderá ser demitido por justa causa se recusar a fazer tratamento ou estiver embriagado no trabalho, a chamada embriaguez em serviço.
Já em caso de embriaguez habitual – no caso de o trabalhador ser diagnosticado como dependente de bebida alcoólica -, segundo o projeto, ele terá direito à proteção do Estado, de acordo com o texto aprovado.
Fonte: ANA PAULA SCINOCCA – Agência Estado, em 04/08/2010