A decisão anunciada hoje pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency – EPA), aumentando a mistura de etanol na gasolina comercializada naquele país dos atuais 10% (E10) para 15% (E15) somente para carros produzidos de 2007 em diante, não altera o quadro em termos de exportações de etanol brasileiro para os EUA. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), ainda existem diversos desafios ligados tanto a esta decisão, quanto à própria entrada do etanol brasileiro naquele país, que permanece fortemente obstruída pelas elevadas tarifas impostas ao etanol importado.
Para o Brasil, o volume adicional que pode ser gerado pela decisão da EPA não representa qualquer acréscimo nas exportações, já que a atual tarifa de importação sobre o etanol brasileiro permanece inalterada. Muitos grupos ligados à indústria americana de etanol argumentaram recentemente que depois de 30 anos de subsídios e barreiras comerciais, a indústria do país estaria preparada para competir sem esta proteção, desde que o governo oferecesse mais acesso. Com a decisão da EPA de aumentar os limites, em mais de 50% para novos veículos, podemos dizer que esse dia chegou, afirmou o representante-chefe da UNICA para a América do Norte, Joel Velasco.
A EPA abriu a questão do aumento da mistura para consulta pública em abril de 2009 para avaliar opiniões sobre a medida. A consulta pública foi decida em função do pedido, lançado pela indústria de etanol americana em março de 2009, para que o aumento fosse implantado. Na ocasião, a UNICA enviou comentários relatando a experiência brasileira com a mistura de etanol à gasolina em larga escala desde a década de 70, mostrando ainda os aspectos técnicos que permitem apoiar o aumento para 15%. Para obter a íntegra da carta submetida ao EPA pela UNICA (em inglês), clique no link: http://unica.com.br/download.asp?mmdCode=F7BCA096-D877-47E4-831C-18C7365F11F1
Quase um século de experiência brasileira com a mistura de etanol à gasolina, tanto com 15% como em percentuais superiores, demonstram que este combustível (etanol) pode trazer grandes benefícios do ponto de vista ambiental, sem preocupações ou modificações tecnológicas necessárias diferentes das realizadas para a utilização de E10, registra o documento elaborado pela UNICA.
O aumento da mistura de etanol na gasolina vem gerando polêmica nos EUA, com argumentos e contra-argumentos surgindo de diversos setores da sociedade. O consumo de etanol no mercado interno americano está próximo de atingir o limite máximo de produção no país para suprir a demanda gerada pelo mandato federal com a mistura atual, de 10%.
Em vigor desde 1978, esse limite de mistura cria dificuldades para o cumprimento do mandato federal americano, que determina um volume anual de etanol a ser utilizado no mercado americano. O mandato, conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS em ingles), estabelece que o país consuma um montante anual crescente, que em 2022 chegaria aos 36 bilhões de galões, ou seja, mais de 136 bilhões de litros. Esse volume representa quase cinco vezes o total de etanol hoje consumido no Brasil por ano.
Desafios ao E15
A decisão da EPA só vale para veículos e caminhões leves fabricados a partir de 2007. Isso significa que a maioria dos 270 milhões de veículos nos EUA ainda estariam limitados à mistura de 10%. Espera-se até dezembro uma decisão da EPA envolvendo automóveis fabricados entre 2001 e 2006. Para veículos anteriores a 2001, o E15 não será autorizado.
Os desafios ligados à decisão da EPA vão além destas limitações. De acordo com a diretora da EPA, Gina McCarthy, avaliamos que este aumento poderia representar 1/3 do consumo de combustível renovável em 2014, mas é dificil ter certeza porque depende da adesão dos postos de combustível.
Diversos postos já declararam que não vão investir para instalar bombas para o E15. Portanto, não está claro se a decisão da EPA vai de fato aumentar a demanda por etanol, já que o resultado prático está nas mãos dos distribuidores e postos de combustíveis. Essa decisão tem o potencial de aumentar o uso de combustíveis renováveis no futuro, mas não tem como assegurar um mercado, concluiu McCarthy.
Além da falta de interesse dos donos de postos, oponentes da decisão já comentam que introduzir uma nova bomba nos postos pode confundir ainda mais os consumidores. Durante o anúncio do E15, a EPA também lançou uma nova consulta pública, desta vez para determinar as melhores opções para rotular as bombas para evitar essa confusão.
Fonte: UNICA, em 14/10/2010