Para mostrar rigor fiscal e impedir pressão por aumento de gastos, a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de conceder reajustes acima da inflação para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício com valor superior ao do salário mínimo no ano que vem.
Esse foi apenas um dos 32 artigos que a presidente retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo recomendação da equipe econômica. Outros artigos vetados estabeleciam limites aos gastos públicos.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2012, uma vez que, até seu envio, a política (de reajuste) em questão poderá ainda não ter sido definida", justificou o Palácio do Planalto, ao vetar o artigo do INSS.
Com o veto, os aposentados e pensionistas do INSS receberão a variação da inflação, medida pelo INPC.
A decisão da presidente, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi aplaudida por alguns, pois segura o aumento dos gastos em um ano que promete ser mais difícil para o País por causa da crise econômica em países ricos.
"Achei a decisão correta. Tem de preservar o poder de compra, mas não repassar ganho real. Não tem como sustentar isso no logo prazo", disse o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência. Ele ressaltou que num cenário de instabilidade econômica, a presidente Dilma precisa mostrar compromisso fiscal.
Sensibilidade. Para o senador Paulo Paim (PT-RS) e para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, o veto à negociação de um aumento real só demonstra a falta de sensibilidade política.
"Era uma emenda que permitia uma negociação. Não havia garantia concreta de nada", afirmou Paim. "Eu não vetaria isso. O ideal é estabelecer o diálogo. Todo ano de crise é a mesma coisa. O aposentado sempre acaba pagando a conta", acrescentou o senador, lembrando que recentemente o governo anunciou medidas de desoneração de impostos para o setor empresarial.
Martins frisou que foi pego de surpresa com a notícia. "Os aposentados estão de luto. Na LDO havia a previsão de negociação, mas não estava nada definido. Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma será a vez dos caras enrugadas", disse o presidente da Cobap.
Em 1.º de setembro já está marcado um encontro entre as 22 federações de aposentados do País para avaliar o que poderá ser feito para pressionar o governo a dar reajuste acima da inflação. Todos os anos aposentados e pensionistas tentam, sem sucesso, ter a correção dos benefícios equiparada à do salário mínimo, que atualmente é a inflação acumulada mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
A LDO de 2011, formulada no ano eleitoral de 2010, também foi aprovada com um artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo. Na ocasião, o ex-presidente Lula não vetou o artigo, mas, apesar das pressões dos beneficiários do INSS, o reajuste dado foi de apenas 6,47% – a variação do INPC em 12 meses. Desde 1997, o governo tem garantido ao aposentado a correção do benefício pela inflação.
Outros vetos. Dilma também derrubou da LDO, conforme antecipou o Estado, o estabelecimento de uma meta para reduzir o déficit das contas públicas para o equivalente a 0,87% do PIB já no próximo ano. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia que os gastos do custeio não poderiam crescer acima dos investimentos.
Além disso, ao contrário do que gostaria o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Tesouro não terá de pedir aval do Congresso para emitir títulos da dívida pública e não haverá reserva de recurso – equivalente a 1% da receita líquida – para pagamento de emendas parlamentares.
Foi vetado ainda artigo que assegurava, mesmo sem mencionar valor, o compromisso de pagamento de despesas, como é o caso de ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Sem mencionar valores, havia uma garantia de liberação de R$ 3,9 bilhões para compensação dos entes da federação prejudicados.