Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos de idade.
A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovada ontem pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e será encaminhada à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, o documento deverá seguir direto para a aprovação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.
Hoje, um aposentado que tem até 65 anos de idade paga o Imposto de Renda de acordo com a tabela mensal da Receita –a mesma usada para os trabalhadores–, com percentuais de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. A dedução mensal pode variar entre R$ 117,49 e R$ 723,95.