A Justiça Federal em São Paulo mandou o INSS revisar, até 18 de julho, todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 1999 e 2009. A revisão afeta quem tinha menos de 144 contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão.
A ampliação do prazo foi solicitada no recurso do INSS contra a liminar, que foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
O INSS já faz a revisão no posto, mas apenas para quem apresenta o pedido. A ação civil pública pediu que o instituto corrigisse todos os benefícios automaticamente.
O objetivo do recurso do INSS é suspender a liminar. No entanto, caso a Justiça não conceda essa suspensão, o instituto pediu mais tempo para cumpri-la.
Segundo o instituto, a revisão afeta 5.149.747 benefícios. Desses, 693.176 estão ativos e, por isso, precisariam ser corrigidos até julho.
O recurso do INSS ainda será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Enquanto isso não ocorrer, a ordem de revisar os benefícios até 18 de julho vale.
RESTRIÇÕES
Além de pedir a prorrogação do prazo, o INSS quer restringir o número de segurados incluídos na revisão imediata. O instituto solicitou que fosse considerado o prazo de dez anos, o que exclui do pagamento benefícios concedidos de 29 de novembro de 1999 a março de 2002.
O recurso do INSS pede ainda que a revisão se concentre em São Paulo e que exclua 31 mil benefícios que foram calculados com base na medida provisória242.