A Procuradoria da República de Rio Preto entrou com ação civil pública contra 28 usinas de cana na região cana por falta de investimentos nos trabalhadores do setor. A ação tenta “minimizar os malefícios causados a estes trabalhadores.”
De acordo com o procurador Álvaro Stipp, as empresas deixam de cumprir lei federal de 1965, que exige que 1% do faturamento seja destinado em benefício dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro, em serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social.
“Esse 1% de qualquer uma dessas empresa, por vezes, representa muito mais do que o município em que ela está instalada arrecada. O prefeito tem menos dinheiro”, afirmou o procurador em entrevista à TV TEM.
São sete ações que englobam todas as usinas instalas na área de abrangência da Procuradoria de Rio Preto, entre Catanduva e Fernandópolis. Os processos tramitam na Justiça Federal desde junho, mas só foram divulgados ontem. A ação também é contra o governo federal, que não fiscalizou o cumprimento a lei.
A procuradoria não informou o valor total das ações. O setor movimentou cerca de US$ 12 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões) no ano passado no estado. A assessoria de imprensa da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar) disse que o grupo não vai comentar a ação até a decisão final.
Fonte: BOM DIA Rio Preto, em 18/09/2009