A presidente Dilma Rousseff só vetará integralmente o novo Código Florestal se for "absolutamente impossível aproveitar nada" do texto aprovado na Câmara no fim de abril, segundo afirmou nesta quarta-feira a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Segundo a ministra, os vetos serão acompanhados por um pacote de iniciativas, como projeto de lei, medida provisória, decreto ou resolução, para preencher um possível "vácuo" na legislação ambiental.
Ideli afirmou que Dilma decidirá até no "mais tardar" amanhã, quais trechos serão vetados. "O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente aquele acordo produzido no Senado, restou no texto", disse a ministra, antes de participar de um fórum sobre políticas públicas.
"Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, isso tudo é o que eles estão avaliando".
Há mais de uma semana, a presidente Dilma tem realizado reuniões diárias com diversos ministros para estudar os vetos ao código. Ideli afirmou que, nos encontros, também estão sendo formulados os textos que vão completar os eventuais vácuos na legislação.
"Têm algumas questões que poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto, por resoluções", disse. "Junto com a posição (veto) virá obrigatoriamente o complemento", afirmou a ministra.
Ideli Salvatti admitiu que, caso não precise de soluções urgentes para um "vácuo legislativo", o que demandaria a edição de uma medida provisória, o governo vai trabalhar pela aprovação do projeto apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
O texto retoma os dispositivos relativos às Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal que haviam sido aprovados no Senado, mas foram derrubados na revisão feita pela Câmara.
A vantagem do projeto apresentado por Viana e Henrique é que a revisão final do texto é feita pelo Senado, considerada pelo governo uma Casa "mais equilibrada". Já as MPs são enviadas à Câmara, seguem para apreciação do Senado e voltam à Câmara, onde o governo tem mais dificuldade de negociação.
"Eu diria que o Senado, ao tomar iniciativa de apresentar o projeto – e ele poderá ser levado em consideração na decisão da presidenta – eu acho que veio fundamentalmente com esse espírito do acordo. O Senado conseguiu construir uma aproximação entre a visão da produção e a visão da preservação, aproximou ruralistas e ambientalistas", disse Ideli Salvatti.