O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnap) começa a atender, na próxima segunda-feira, em Rio Preto, aposentados interessados em entrar com ação judicial contra a Previdência Social para pedir a recuperação do poder de compra e das perdas causadas pelo fator previdenciário. Os aposentados devem procurar o Sindicado dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio Preto, localizado na rua Atílio Nicoleti, 52, no bairro Jardim Conceição, das 8 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira. O telefone é (17) 3232-7033. Segundo o vice-presidente da Força Sindical, João Batista Inocentini, também presidente do Sindnap, são necessários os seguintes documentos, todos com cópias, que não precisam ser autenticadas: carta de concessão da aposentadoria, cálculo do valor (documento separado da carta para quem se aposentou antes de 1994), comprovante do último benefício recebido, RG, CPF e comprovante de endereço que conste o número do CPF. Para quem se aposentou de 1999 para cá, são duas cópias de cada documento porque podem entrar com duas ações. Para quem se aposentou antes, apenas uma cópia dos documentos.
O custo é de R$ 20 para um processo e de R$ 30 para dois. Segundo ele, o dinheiro será devolvido ao aposentado caso consigam ser beneficiados com as ações. O objetivo da Força Sindical na região é que sejam pelo menos 100 mil ações e, no Brasil, a expectativa é chegar a 1 milhão até o final deste ano. Quanto antes chegarmos a esse número, mais cedo vamos conseguir que o governo nos chame para negociar. A procura está muito grande. Para atingir esse objetivo, Inocentini está percorrendo diferentes cidades brasileiras para divulgar a possibilidade de os aposentados de cada categoria ingressarem com ações. O fator previdenciário é um índice criado pela lei 9876/99, calculado a partir de uma equação que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida. Anteriormente, o valor do benefício era calculado de acordo com a média salarial dos últimos 36 meses. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê a extinção do fator e resgata a regra anterior.
INSS paga hoje o final 3
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com final 3, desconsiderando-se o dígito, terão os benefícios depositados hoje.
Em virtude do feriado de 1º de Maio, os benefícios daqueles que ganham mais que o piso nacional começam a ser pagos no dia 4, com o depósito dos cartões com finais 1 e 6. Até 8 de maio, serão depositados mais de 26 milhões de benefícios (veja abaixo o calendário). Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para os operadores da Central 135. A outra alternativa é acessar o calendário de pagamentos pela internet (www.previdencia.gov.br) e clicar no atalho Extrato de Pagamento de Benefício, que fica na seção Agência Eletrônica: Segurado.
Fator é discutido por deputados
O fim do fator previdenciário é um tema que está na pauta de discussões da Câmara dos Deputados. No início do mês, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei 3299/09, o ministro da Previdência, José Pimentel, admitiu que é possível absorver no Orçamento os impactos financeiros da substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85. O fator 95/85 consiste no direito de se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens. Para as aposentadorias proporcionais, continuaria valendo o fator previdenciário.
Na opinião do ministro, o fim do fator previdenciário e a implementação da média curta, como previsto na proposta já aprovada no Senado, vão obrigar o governo a fazer bem mais cedo a reforma constitucional da Previdência, que, segundo ele, teria que acontecer entre 2019 e 2023. A essa altura, acredita Pimentel, a estrutura etária do Brasil estaria mais consolidada. O número de nascimentos se equilibraria com o número de óbitos, neutralizando o crescimento da população, que vai estar mais envelhecida. Portanto, haveria mais gente aposentada e mais custos para a Previdência Social.
Fonte: Diário da Região, em 28/04/2009